Nesta quinta-feira, dia 9 de janeiro, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) realizará uma reunião extraordinária para discutir possíveis mudanças no teto de juros do crédito consignado oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a aposentados e pensionistas. Presidido pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, o CNPS é formado por representantes do governo federal, aposentados e pensionistas, trabalhadores ativos e empregadores.
A reunião, convocada em caráter extraordinário, acontece em meio a um impasse envolvendo o setor financeiro e o governo, após questionamentos judiciais sobre a competência para definir essas taxas. O encontro ocorre em um momento de grande atenção às políticas de crédito destinadas a esse público, especialmente devido ao impacto das taxas de juros sobre as finanças pessoais dos beneficiários do INSS.
Em dezembro de 2024, a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a autoridade do INSS e do CNPS na definição do teto de juros do crédito consignado. A entidade defende que essa atribuição deveria ser do Conselho Monetário Nacional (CMN), argumentando que o limite atualmente imposto pelo governo, combinado com a elevação da taxa Selic, está dificultando a oferta do produto pelas instituições financeiras.
O crédito consignado é amplamente utilizado por aposentados e pensionistas como uma alternativa de financiamento mais acessível, pois as parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento. No entanto, o debate sobre a taxa de juros tem sido cada vez mais intenso, com algumas entidades reivindicando a redução das taxas para aliviar o endividamento dessa parcela da população.
Atualmente, o teto da taxa de juros para empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS é de 1,66% ao mês. Este valor foi definido em maio de 2024 pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) e está em vigor desde 3 de junho de 2024. Segundo representantes do setor bancário, não cobre os custos operacionais em um ambiente de elevada taxa básica de juros, o que compromete a oferta do produto. Por outro lado, representantes das associações de aposentados têm pressionado por um teto menor. A reunião do CNPS deverá considerar os interesses de ambas as partes para buscar um equilíbrio que beneficie os beneficiários sem inviabilizar o mercado.
A decisão do CNPS pode impactar milhões de beneficiários do INSS que dependem do crédito consignado como alternativa de financiamento. O setor financeiro, por sua vez, está atento às definições que podem influenciar a oferta dessa modalidade, considerada essencial para a economia de muitos brasileiros. O resultado da reunião será crucial para determinar os rumos desse importante instrumento de crédito.
