Brasil adia tarifa antidumping do leite em pó
O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior decidiu adiar a aplicação de medidas antidumping sobre importações de leite em pó provenientes da Argentina e do Uruguai. A decisão mantém o cenário de incerteza para o setor lácteo brasileiro, visto que o produto segue entrando no país sem tarifas devido ao acordo do Mercosul.
A medida foi formalizada por resolução publicada no Diário Oficial da União. Com isso, permanecem suspensos os efeitos das tarifas aprovadas anteriormente. Além do mais, o governo optou por ampliar a análise de interesse público antes de tomar uma decisão definitiva.
Investigação aponta dumping, mas decisão é adiada
A investigação conduzida pelo Departamento de Defesa Comercial, ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, identificou práticas de dumping nas exportações de leite em pó para o Brasil. Em alguns casos, as margens superaram 60%, o que indica venda abaixo do valor de mercado.
Contudo, mesmo com a constatação técnica, o Gecex decidiu não aplicar imediatamente as tarifas. A avaliação de interesse público busca medir impactos sobre preços internos, cadeias produtivas e relações comerciais. Esse procedimento é comum em disputas comerciais, pois equilibra proteção à indústria local e efeitos sobre o consumidor.
Além disso, a investigação teve início após pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, que alegou concorrência desleal. Segundo a entidade, Argentina e Uruguai responderam por cerca de 90% das importações brasileiras do produto neste ano.
Setor produtivo pressiona por tarifas
Representantes do setor agropecuário defendem a aplicação imediata das medidas antidumping. A Associação Brasileira dos Criadores de Girolando, por exemplo, afirma que a entrada de leite importado tem pressionado os preços pagos aos produtores.
Dados do setor indicam que o Brasil produz cerca de 35 bilhões de litros de leite por ano. Apesar disso, os produtores relatam queda na rentabilidade e desestímulo à atividade. Visto que a produção nacional atende à demanda interna, entidades defendem maior proteção ao mercado doméstico.
Porém, integrantes do governo avaliam que a adoção imediata de tarifas pode elevar preços ao consumidor e gerar tensões diplomáticas no Mercosul. Além do mais, decisões dessa natureza exigem equilíbrio entre competitividade e estabilidade econômica.
Com o adiamento, a cobrança de tarifas segue suspensa até a conclusão da análise. O Gecex deverá decidir se mantém, altera ou revoga as medidas após essa etapa.
