STF Começa a Julgar Recurso de Eduardo Bolsonaro
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta sexta-feira (11), o recurso da defesa de Eduardo Bolsonaro. O recurso contesta o cálculo da pena por coação no curso do processo. A sessão ocorre no plenário virtual, com início às 10h, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. O julgamento se estende até 18 de setembro.
O recurso é um embargo de declaração, apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU). A peça não contesta a condenação em si, mas o modo como a Corte calculou a pena. Em junho de 2026, os ministros condenaram o deputado federal licenciado a quatro anos e dois meses de reclusão, em regime semiaberto. A Corte também aplicou multa de R$ 165 mil e retirou de Eduardo Bolsonaro o cargo de escrivão da Polícia Federal. Ele ainda ficou inelegível por oito anos após cumprir a pena.
Defesa aponta contradição no cálculo da pena
Segundo a DPU, o acórdão trata as declarações públicas de Eduardo Bolsonaro como confissão do crime. Contudo, os ministros não usaram essa confissão como atenuante no cálculo da pena. Para a defesa, essa omissão contraria regras do Código Penal. Por isso, a DPU pede a revisão do valor fixado.
O julgamento, porém, tende a manter a condenação original. Embargos de declaração raramente revertem decisões unânimes. Esse tipo de recurso serve principalmente para esclarecer contradições pontuais no texto da sentença. Ele não costuma reabrir a discussão sobre o mérito do caso.
Entenda a condenação por coação
Em junho de 2026, a Primeira Turma condenou Eduardo Bolsonaro por unanimidade. Segundo a acusação, ele articulou pressões junto a autoridades americanas. Entre elas, estaria o presidente Donald Trump, procurado em busca de sanções contra ministros do STF. A denúncia aponta um objetivo específico: beneficiar o pai do parlamentar, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Jair Bolsonaro também foi condenado no mesmo processo, sobre a trama golpista de 2022.
Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos desde 2025. Ele se licenciou do mandato de deputado federal para permanecer no país. O parlamentar nega qualquer conduta ilícita e chama o processo de perseguição política. Além de Moraes, participam do julgamento os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Visto que a sessão é virtual, os votos vão sendo divulgados ao longo da semana. O resultado final sai em 18 de setembro. Ele vai definir se a pena de Eduardo Bolsonaro permanece integralmente válida ou se sofre ajuste na fundamentação.
