ANPD suspende lives do Discord no Brasil
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão das lives do Discord no Brasil após a morte de uma adolescente de 13 anos em Naviraí, no Mato Grosso do Sul. A decisão saiu nesta quarta-feira (12) e dá três dias úteis para a plataforma bloquear transmissões ao vivo e recursos de vídeo no país.
A menina Lívia morreu em 22 de julho, dentro da casa onde vivia com a família, durante uma transmissão ao vivo de cerca de 45 minutos. O caso levou autoridades a investigar a atuação de grupos criminosos em ambientes digitais usados por crianças e adolescentes.
A ordem da ANPD não derruba todo o Discord no Brasil. Contudo, atinge especificamente ferramentas de vídeo e transmissões ao vivo. A agência manterá a restrição até que a empresa comprove medidas efetivas de proteção a menores de idade.
Caso Lívia motivou operação nacional
A investigação aponta que Lívia teria sofrido coação de integrantes de um grupo criminoso online. Segundo o delegado Alessandro Barreto, coordenador do Ciberlab, os suspeitos exigiram que a adolescente matasse um animal. Diante da recusa, ela teria sido pressionada a escrever uma carta de despedida e a tirar a própria vida.
A mãe encontrou a adolescente na varanda da residência. O caso mobilizou a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e o Ministério da Justiça, visto que os indícios apontavam para uma rede com atuação em diferentes estados.
A Operação Lívia mirou suspeitos de incitação à violência, automutilação e suicídio. Conforme informações divulgadas pelo Ministério da Justiça, as ações envolveram forças policiais de vários estados. Além do mais, a apuração identificou grupos que disseminavam crimes de ódio e incentivavam violência contra adolescentes no ambiente virtual.
As investigações também apontam uso de plataformas como Discord e Telegram para aproximar criminosos de vítimas vulneráveis. Porém, a responsabilização individual dos suspeitos depende do avanço dos inquéritos e da análise das provas digitais.
ANPD cobra proteção a crianças e adolescentes
A ANPD afirmou que a suspensão das lives do Discord permanecerá em vigor até a plataforma apresentar ações concretas de segurança. A agência exige medidas para reduzir riscos a crianças e adolescentes durante o uso dos recursos de vídeo.
Entre os pontos analisados estão moderação de conteúdo, resposta a denúncias, controle de idade, prevenção de aliciamento e tratamento de dados pessoais de menores. Visto que crianças e adolescentes recebem proteção especial pela legislação brasileira, plataformas digitais devem adotar cuidados proporcionais ao risco.
A agência poderá aplicar multa de até R$ 50 milhões em caso de descumprimento. Além disso, serviços podem sofrer novas restrições se a empresa não atender às determinações.
A Lei Geral de Proteção de Dados, conhecida como LGPD, prevê regras específicas para o tratamento de dados de crianças e adolescentes. O Estatuto da Criança e do Adolescente também estabelece prioridade absoluta à proteção desse público.
Discord segue funcionando no país
A decisão não impede o uso geral do Discord no Brasil. Usuários ainda podem acessar servidores, mensagens de texto e outros recursos que não envolvam transmissões ao vivo ou vídeo, conforme a determinação divulgada.
Contudo, a restrição atinge uma das principais ferramentas da plataforma. O Discord ganhou popularidade entre comunidades de jogos, estudos, tecnologia e grupos privados. Nos últimos anos, porém, autoridades de vários países passaram a cobrar mais controle contra crimes digitais, aliciamento e exploração de menores.
O caso reacende o debate sobre deveres das plataformas digitais no Brasil. Além do mais, ocorre em meio a discussões sobre segurança online, moderação de conteúdo e preservação de provas em crimes cometidos pela internet.
A ANPD abriu processo de fiscalização contra o Discord para apurar possíveis falhas na proteção de dados e na segurança de usuários menores de idade. A plataforma terá de demonstrar quais medidas adotou para proteger crianças e adolescentes antes de retomar as lives no Brasil.
