ANPD multa TikTok após punir Discord

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou multa de R$ 153,7 milhões contra a empresa responsável pelo TikTok por falhas no tratamento de dados de crianças e adolescentes. A decisão saiu nesta terça-feira (25) e ocorre menos de duas semanas após o órgão determinar a suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil.

A ANPD afirmou que o TikTok tratou dados pessoais de menores sem base legal válida e falhou nos mecanismos de controle etário. Segundo a agência, crianças com menos de 13 anos conseguiram acessar a plataforma em grande escala, inclusive sem cadastro.

A decisão amplia a pressão sobre grandes plataformas digitais, visto que redes sociais concentram milhões de usuários menores de idade. Além do mais, o caso reforça o debate sobre responsabilidade das empresas de tecnologia na proteção de crianças e adolescentes no ambiente online.

TikTok é multado por falhas com menores

A multa contra o TikTok resulta de um processo de fiscalização aberto pela ANPD em 2024. A análise técnica apontou falhas graves na coleta e no tratamento de dados de crianças e adolescentes.

Segundo a agência, a plataforma dependia principalmente do sistema conhecido como Age Gate, no qual o próprio usuário informa sua data de nascimento. Para a ANPD, esse modelo não cria uma barreira robusta, pois crianças podem inserir uma idade falsa para liberar o acesso.

Outro ponto criticado envolve o feed sem cadastro. O TikTok permite que qualquer pessoa assista a vídeos de forma contínua e personalizada sem criar uma conta. Contudo, a ANPD entende que esse recurso dificulta o controle etário e permite a coleta de dados de navegação, interação e comportamento.

A agência também avaliou que a plataforma adotou postura reativa. Ou seja, o TikTok agia principalmente depois que menores já haviam acessado o serviço. As ferramentas de verificação entravam em ação, sobretudo, quando o usuário tentava alterar a data de nascimento ou contestava uma decisão de banimento.

Entre outubro de 2022 e setembro de 2023, o TikTok removeu 7,75 milhões de contas de crianças menores de 13 anos no Brasil. A ANPD reconheceu o esforço de exclusão, porém usou o número como indício da fragilidade das barreiras de entrada.

ANPD exige exclusão de dados e novas medidas

Além da multa, a ANPD determinou que o TikTok elimine todos os dados coletados de forma irregular. A empresa também deverá apresentar e executar um plano de adequação para reforçar a proteção de crianças e adolescentes.

A agência ordenou que contas de usuários com menos de 16 anos recebam, por padrão, as configurações mais restritivas de privacidade. Essas opções só poderão mudar com autorização dos responsáveis.

O TikTok também terá de reforçar ferramentas de supervisão parental e aplicar filtros de conteúdo mais rigorosos. A medida busca reduzir a exposição de menores a conteúdos inadequados e limitar a coleta excessiva de dados pessoais.

A decisão se baseia na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que exige tratamento específico para dados de crianças e adolescentes. A legislação determina que esse tratamento deve observar o melhor interesse do menor.

Casos semelhantes já geraram fiscalização em outros países. Autoridades da União Europeia, dos Estados Unidos e do Canadá também investigaram práticas do TikTok relacionadas a privacidade, controle etário e proteção de usuários menores.

Discord também entrou na mira da agência

A decisão contra o TikTok veio poucos dias depois de outra medida relevante da ANPD. Em 12 de agosto, a agência determinou que o Discord suspendesse transmissões ao vivo e recursos de vídeo no Brasil.

A ordem ocorreu após a morte de uma adolescente de 13 anos em Naviraí, no Mato Grosso do Sul. O caso mobilizou autoridades policiais e abriu investigação sobre grupos criminosos que usavam plataformas digitais para coagir menores.

A suspensão não derrubou todo o Discord no país. Porém, atingiu ferramentas de vídeo e lives até que a empresa comprove medidas efetivas para proteger crianças e adolescentes.

Nos dois casos, a ANPD concentrou a atuação em pontos semelhantes: controle de idade, moderação, coleta de dados, proteção contra riscos digitais e resposta das plataformas diante de menores vulneráveis.

Plataformas enfrentam maior cobrança no Brasil

As decisões contra TikTok e Discord indicam uma atuação mais firme da ANPD sobre big techs no Brasil. O órgão passou a cobrar das empresas medidas preventivas, e não apenas respostas após a ocorrência de danos.

Esse movimento ocorre em um cenário de crescimento do uso de redes sociais por crianças e adolescentes. Visto que essas plataformas monetizam atenção, dados e publicidade, autoridades passaram a exigir controles mais claros sobre acesso, privacidade e segurança.

A cobrança também envolve transparência. Empresas digitais precisam demonstrar como coletam dados, como recomendam conteúdos e quais barreiras impedem que crianças acessem recursos inadequados para sua idade.

Contudo, a regulação ainda enfrenta desafios técnicos. Crianças podem burlar cadastros, usar aparelhos de familiares ou navegar sem conta. Por isso, a ANPD tem pressionado plataformas a combinar verificação etária, filtros de conteúdo, supervisão parental e limites de coleta de dados.

A multa ao TikTok representa uma das maiores sanções já aplicadas pela ANPD desde a entrada em vigor da LGPD. A agência informou que o processo identificou violações relacionadas ao acesso sem cadastro, à ausência de medidas preventivas eficazes e ao tratamento irregular de dados de crianças e adolescentes.